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POR FAVOR, LEIA O TERMO E CONDIÇÕES DE USO.

O presente termo descreve e regula as condições de uso e acesso aos SITES relacionados no item 1.

1. GLOSSÁRIO

  1. Para efeitos deste TERMO E CONDIÇÕES DE USO, entende-se o seguinte:
    1. SITE – O sítio eletrônico localizado em www.ciwwic.com ou em quaisquer de suas variações de endereço, sejam eles nacionais ou internacionais, acessível em qualquer computador conectado à internet;
    2. CIWWIC - Marca e produto pertencente à DOTERI TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, localizada em Salvador, Bahia, Brasil e inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 16.650.300/0001-56;
    3. USUÁRIO CONSUMIDOR – A pessoa física, jurídica ou ente despersonalizado que utilizar ou acessar o SITE, com vistas a obter informação e solicitar contato de prestadores de serviço ou fornecedores de produtos, e que tenha declarado interesse na aquisição daqueles produtos ou serviços;
    4. USUÁRIO FORNECEDOR – A pessoa física, jurídica ou ente despersonalizado que se cadastra no SITE e que, após validação, ao receber pedidos de atendimento de determinado USUÁRIO CONSUMIDOR, deverá fornecer a este, atendimento, por meio do SITE ou de meios de comunicação claramente expressos pelo USUÁRIO CONSUMIDOR, conforme o quanto exposto no item 6, a, i abaixo;
    5. CONTA – O cadastro da pessoa física, jurídica ou ente despersonalizado, que, por livre e espontânea vontade, cadastrou-se no SITE, através de um formulário público e acessível no endereço https://www.ciwwic.com ou em quaisquer outras variações de endereço, sejam eles nacionais ou internacionais. O cadastramento, após validação de existência e propriedade de e-mail, considera-se como uma conta no sistema, passível de intervenção por parte dos administradores do site. Os tipos de contas dividem-se em Usuário Consumidor e Usuário Fornecedor, com diferentes funcionalidades e limitações;
    6. TERCEIRO - A pessoa física, jurídica ou ente despersonalizado que não seja parte das relações contratuais estabelecidas e reguladas no presente TERMO.
    7. BIZPAGE - (abreviatura de business + page = página de negócios) É a página pública de negócios do fornecedor. Ela reúne as informações mais importantes, contato e localização, podendo ser inserido um vídeo mostrando as vantagens do negócio, produto ou serviço.
    8. BÔNUS -  é o valor em créditos que pode ser concedido gratuitamente ao Usuário Fornecedor, para aquisição de Publicidade Contextual, Posicionamento de Resultados ou outro serviço que venha a ser criado e disponibilizado para utilização por bônus, assim como concedido em decorrência da desistência de ELEMENTOS PROMOTORES DE NEGÓCIOS já adquiridos. Pode ser obtido, ainda, por intermédio de campanhas promocionais.

2. USO E ACEITAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS

  1. O uso e acesso ao SITE implica a aceitação do presente termo, sujeitando-se às condições e demais regras AQUI publicadas. Por favor, não use os serviços ou o site, se você não aceitar TODOS os termos;
  2. O USO e acesso ao SITE e/ou aos serviços, implica em que o USUÁRIO CONSUMIDOR/USUÁRIO FORNECEDOR concorda e compromete-se a cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis;
  3. É proibida a utilização do site aos que não tem capacidade civil (maioridade), bem como aqueles que não possuem poderes legais para representar as pessoas jurídicas, quer seja pelas leis brasileiras, quer por lei do país em que residem;
  4. A DOTERI poderá efetuar modificações nos presentes termos e demais regras de uso do SITE, publicando-as em separado ou de forma consolidada, implicando a continuidade do uso do SITE em plena aceitação das alterações do TERMO;
  5. Caso haja tradução em outra língua ou dialeto que não o PORTUGUÊS praticado no Brasil (BR), tal tradução é mera liberalidade, sendo o TERMO em PORTUGUÊS BRASILEIRO o único que regerá as relações aqui constituídas;
  6. É facultado ao SITE e ao USUÁRIO FORNECEDOR firmar acordo e TERMO em separado, doravante chamado de TERMO ADICIONAL. Prevalecerá o TERMO ADICIONAL ao invés do presente TERMO, às relações pontuais ora pactuadas, naquilo que for pertinente;
  7. Os eventuais TERMOS ADICIONAIS, somente terão validade, caso assinados por preposto da DOTERI, com poderes para tanto.

3. UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

  1. Os contratos pactuados pelo USUÁRIO FORNECEDOR, por meio do SITE ou diretamente, são firmados com a DOTERI TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, localizada em Salvador, Bahia, Brasil e inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 16.650.300/0001-56;
  2. O uso dos serviços do SITE é condicionado ao cadastro prévio do USUÁRIO FORNECEDOR, assim como o envio de dados e eventuais documentos cadastrais exigidos;
  3. A DOTERI reserva-se o direito de, sem prévio aviso e a qualquer tempo, restringir o acesso ou uso de determinados serviços, ou quaisquer funcionalidades destes, aos USUÁRIOS pagantes ou não, ou ainda exigir outras condições a seu critério;
  4. Nos casos de USUÁRIOS FORNECEDORES não gratuitos, a DOTERI deverá ressarci-los pro rata die, dos valores efetivamente pagos, caso as eventuais modificações referidas no item imediatamente anterior afetem negativa e substancialmente a utilização e funcionalidade do serviço;
  5. A velocidade na apresentação dos resultados fornecidos pelo site podem variar para cada região em razão de disponibilidade técnica, de comunicação, localização ou sede do USUÁRIO CONSUMIDOR/USUÁRIO FORNECEDOR, entre outras razões;
  6. É facultada à DOTERI a análise do cadastro do USUÁRIO FORNECEDOR, sendo facultado àquela a aprovação e permissão de acesso e utilização dos serviços prestados no SITE;
  7. A autorização de uso e acesso do USUÁRIO FORNECEDOR pode ser suspensa ou mesmo proibida, caso não sejam observadas as regras de utilização do presente TERMO ou caso seja praticado ato que ofenda a Lei e os bons costumes;
  8. A DOTERI reserva-se o direito, a seu único critério, de disponibilizar a determinados USUÁRIOS FORNECEDORES, níveis diferentes de acesso e/ou utilização de determinados serviços ou ainda funcionalidade destes;
  9. O USUÁRIO concorda que, ao publicar ou exibir quaisquer informações, conteúdos ou materiais no SITE, concede uma licença irrevogável, mundial, isenta de royalties à DOTERI, podendo esta exibir, transmitir, distribuir, reproduzir, publicar, duplicar, adaptar, modificar, traduzir, criar trabalhos derivados e usar qualquer um ou todo o conteúdo do USUÁRIO, em qualquer forma, mídia ou tecnologia conhecida ou atualmente desconhecida de qualquer maneira e para qualquer finalidade que pode ser benéfica para o funcionamento do SITE, a prestação de quaisquer serviços ou negócios;
  10. O USUÁRIO concorda e compromete-se a NÃO copiar, NÃO reproduzir, NÃO efetuar download, NÃO compilar, NÃO republicar, NÃO vender, NÃO distribuir ou revender quaisquer serviços ou qualquer informação, NÃO utilizar qualquer conteúdo do SITE em operações comerciais ou de serviço que concorram com o SITE, assim como concorda e compromete-se a NÃO copiar, NÃO reproduzir, NÃO efetuar download, NÃO compilar e NÃO utilizar qualquer conteúdo do SITE, com exceção do quanto expressamente permitido e autorizado por este TERMO, conforme disposto no item 6, e;
  11. O uso de qualquer conteúdo ou materiais no SITE para qualquer finalidade que não seja expressamente permitido no TERMO é proibida;
  12. O USUÁRIO concorda e compromete-se, ainda, a NÃO copiar, coletar, compilar informações ou dados, por processo manual, por robô, ou outro meio automatizado, sem a expressa e por escrito autorização da DOTERI, assim como concorda e compromete-se a não utilizar o SITE para propósitos distintos daquele descritos e autorizados por este TERMO;
  13. O USUÁRIO concorda e compromete-se a NÃO tentar obter dados do sistema de informações e provedores do SITE, sob pena de responder legalmente por tais atos;
  14. O USUÁRIO concorda e compromete-se a NÃO POSTAR ou PUBLICAR no site informação ou conteúdo, produto ou serviço que desrespeite a legislação brasileira, ou do país em que tem sede ou reside, que regulamenta a proteção ao Direito Intelectual, Autoral ou Propriedade Industrial, responsabilizando-se por qualquer prejuízo que a inobservância deste TERMO possa causar à DOTERI ou a TERCEIROS;
  15. O USUÁRIO concorda e compromete-se em não tomar qualquer medida para minar a integridade dos sistemas de computador ou redes da DOTERI, ou de qualquer outro USUÁRIO, tampouco para ter acesso não autorizado a sistemas de computador ou redes, sob pena de responder civil e criminalmente por tais atos, ainda que por mera tentativa;
  16. O USUÁRIO FORNECEDOR concorda e compromete-se a NÃO enviar comunicação ao USUÁRIO CONSUMIDOR de forma e horário divergentes do solicitado por este, nem mesmo em outra oportunidade;
  17. O USUÁRIO FORNECEDOR concorda e compromete-se a somente enviar comunicação ao USUÁRIO CONSUMIDOR com as informações do(s) produto(s) ou serviço(s) por ele solicitado, inclusive quanto às especificações técnicas dos mesmos;
  18. O USUÁRIO concorda e compromete-se a responsabilizar-se por qualquer prejuízo que a inobservância do presente termo possa causar à DOTERI ou a terceiros;
  19. O USUÁRIO concorda e compromete-se a NÃO usar qualquer conteúdo ou materiais no SITE para qualquer finalidade que não seja expressamente permitida no presente TERMO;
  20. O USUÁRIO FORNECEDOR concorda, compromete-se e garante que será o único responsável em obter as necessárias licenças de terceiros e permissões sobre qualquer conteúdo que enviar, postar ou exibir, além de comprometer-se em não infringir ou violar quaisquer dos direitos intelectuais, patentes, marcas, nome empresarial, segredos industriais ou quaisquer outros direitos pessoais ou de propriedade de terceiros;
  21. A DOTERI se reserva o direito de cooperar plenamente com as autoridades governamentais, policiais, entes privados ou ainda terceiros lesados em procedimentos de investigação policial, administrativa ou privada, de suspeita de qualquer irregularidade penal ou civil, podendo para tanto divulgar a identidade do USUÁRIO CONSUMIDOR/USUÁRIO FORNECEDOR, se solicitado por qualquer daqueles entes citados, ou ainda como resultado de uma notificação. Desta forma, a DOTERI não será responsável por danos ou resultados decorrentes de tal divulgação;
  22. O USUÁRIO concorda que a DOTERI não é responsável por quaisquer DADOS ou CONTEÚDOS transmitidos através do SITE, incluindo, material fraudulento, falso, enganoso, impreciso, difamatório, ofensivo ou ilegal e que o risco de danos a partir de tal dado ou conteúdo é inteiramente de cada USUÁRIO CONSUMIDOR/USUÁRIO FORNECEDOR;
  23. O USUÁRIO declara ter lido e que concorda e aceita os termos da POLÍTICA DE PRIVACIDADE e concorda com a utilização das informações pessoais de acordo com a referida política.

4. CADASTRO

  1. Para a utilização dos serviços oferecidos pelo SITE, o USUÁRIO FORNECEDOR deverá cadastrar-se previamente, informando os dados requeridos, comprometendo-se pela veracidade das informações ali prestadas;
  2. Após as verificações e procedimentos internos, o SITE irá gerar uma CONTA, que será validada por meio do e-mail informado, sendo necessário um clique no link de confirmação e posterior inserção da senha escolhida no cadastro, assim como validação de dados pertinentes, como CPF ou CNPJ;
  3. A DOTERI reserva-se o direito de rejeitar o cadastro do USUÁRIO FORNECEDOR, utilizando-se exclusivamente de critérios internos, sem que tal fato a obrigue a qualquer justificativa;
  4. A DOTERI reserva-se o direito de exigir do USUÁRIO FORNECEDOR documentos comprobatórios que entender serem pertinentes, utilizando-se exclusivamente de critérios internos, facultando a ela a efetivação do referido cadastro.

5. GERAL

  1. A DOTERI reserva-se o direito de vetar, rejeitar parcial ou totalmente, editar e retirar parcial ou totalmente, qualquer informação inserida pelo USUÁRIO CONSUMIDOR/USUÁRIO FORNECEDOR, a qual considere ilegal ou que viole o presente TERMO;
  2. A DOTERI não garante, sob nenhuma hipótese, a concretização do negócio entre o USUÁRIO CONSUMIDOR e o USUÁRIO FORNECEDOR;
  3. A DOTERI não se responsabiliza por informações incorretas, imprecisas ou inadequadas prestadas tanto pelo USUÁRIO CONSUMIDOR, quanto pelo USUÁRIO FORNECEDOR;
  4. A DOTERI pode alterar, atualizar, impor novas condições de uso, suspender ou interromper qualquer serviço ou funcionalidade destes, sem prévio aviso;
  5. Para a DOTERI suspender ou interromper qualquer serviço ou funcionalidade do(s) USUÁRIO(S) FORNECEDOR(ES) NÃO GRATUITO(S), deverá ressarci-lo(s) pro rata die, dos valores efetivamente pagos;
  6. A DOTERI pode disponibilizar aos USUÁRIOS acesso a conteúdos, produtos ou serviços oferecidos por TERCEIROS, por meio de hiperlinks, sendo de responsabilidade dos USUÁRIOS a leitura dos termos das condições e políticas de privacidade de tais sites, antes de utilizá-los, não se responsabilizando a DOTERI, por tais sites, conteúdo, produtos ou serviços, uma vez que a mesma não tem controle sobre os mesmos, pois não os monitora.

6. DO SERVIÇO PRESTADO PELO SITE

  1. DA ALIMENTAÇÃO DOS DADOS E DEMAIS INFORMAÇÕES
    1. Constitui serviço prestado pelo SITE o repasse de informação relativa ao desejo de receber atendimento para um determinado bem ou serviço por dado USUÁRIO CONSUMIDOR, identificado pelo SITE. Esse desejo é expresso através de uma palavra-chave, nomeada de tag, digitada ou escolhida pelo USUÁRIO CONSUMIDOR e repassada ao USUÁRIO FORNECEDOR, junto às informações de contato do USUÁRIO CONSUMIDOR, que autorizou previamente tal repasse, declarando haver disposição e aptidão de consumir aquele determinado produto ou serviço, naquele momento;
    2. Para ter acesso às informações do USUÁRIO CONSUMIDOR, o USUÁRIO FORNECEDOR deverá, além de efetuar o cadastro prévio e obter uma CONTA; cadastrar os seus produtos ou serviços no SITE através da inserção de palavras-chave (tags) relativas aos produtos ou serviços que quiser ofertar, por meio das opções disponibilizadas em sua área administrativa no site.
    3. O USUÁRIO FORNECEDOR, além das inserções gratuitas acima dispostas, terá ainda à sua disposição a possibilidade de contratar serviços denominados de ELEMENTOS PROMOTORES DE NEGÓCIO, os quais são facilitadores para destacar o USUÁRIO FORNECEDOR, proporcionando maior “visibilidade” do seu produto ou serviço, de acordo com a ferramenta de simulação de investimento, disponibilizada em sua área administrativa, como explicitada abaixo.
      1. “VENDA DE POSICIONAMENTO” – que consiste em posicionar o seu negócio em um local específico, nas respectivas páginas de resultados decorrentes da indicação feita pelo USUÁRIO CONSUMIDOR, para determinada palavra-chave (tag) e em dado nível.
        1. O sistema possibilita ao USUÁRIO FORNECEDOR a compra dessas posições nas páginas de resultados, através de configurações em sua área administrativa, mediante pagamento antecipado (créditos que equivalem a valores monetários).
        2. Essa funcionalidade é um facilitador para destacar o USUÁRIO FORNECEDOR nas páginas de resultados por determinada palavra-chave. Os valores são mostrados em tempo real e podem variar, entre outros fatores, a exemplo de abrangência, página de apresentação e posição a ser apresentada ao USUÁRIO CONSUMIDOR, como resultado da sua solicitação.
        3. A DOTERI poderá alterar os critérios de definição de valores.
        4. O presente serviço poderá ser contratado por períodos que variam de no mínimo 1 (um) dia até, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia seguinte da sua contratação.
        5. A exceção a este posicionamento poderá ocorrer quando o USUÁRIO CONSUMIDOR solicitar a apresentação do resultado da pesquisa por determinado meio de comunicação que o USUÁRIO FORNECEDOR não possua.
      2. “AQUISIÇÃO DE ESPAÇO DE PUBLICIDADE CONTEXTUAL” – que consiste na divulgação de anúncios através de banners/hiperlinks baseada no contexto de busca e, por isso mesmo, direcionado de forma efetiva e direta a um público que está buscando seu produto, serviço, categoria de produto, segmento de mercado, produtos relacionados, todos filtrados por meio das palavras-chave (tags).
        1. Haverá espaços disponíveis à PUBLICIDADE CONTEXTUAL para cada palavra-chave (tag);
        2. O sistema possibilita ao USUÁRIO FORNECEDOR a compra do espaço publicitário, através de configurações em sua área administrativa, mediante pagamento antecipado (créditos que equivalem a valores monetários).
        3. Os valores dos espaços a serem apresentados ao USUÁRIO FORNECEDOR, como resultado da sua solicitação, são definidos individualmente;
        4. Os valores são mostrados em tempo real e podem variar, entre outros fatores, a exemplo de abrangência e página de apresentação a ser exibida ao USUÁRIO CONSUMIDOR, como resultado da sua solicitação.
        5. A DOTERI reserva-se o direito e a seu exclusivo critério, de avaliar e eventualmente restringir que um único USUÁRIO FORNECEDOR possa adquirir mais de um espaço disponível na PUBLICIDADE CONTEXTUAL, vinculado a uma determinada palavra-chave (tag);
        6. O presente serviço poderá ser contratado por períodos que variam de no mínimo 1 (um) dia até, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de contratação.
        7. A DOTERI poderá alterar os critérios de definição de valores.
  2. DA AQUISIÇÃO DE CRÉDITOS
    1. Para utilizar-se dos serviços prestados, o USUÁRIO FORNECEDOR deverá adquirir créditos previamente por meio do sistema de pagamento, dentre os oferecidos pelo SITE.
    2. Os créditos adquiridos não estão vinculados a nenhum indexador ou serviços prestados pela DOTERI, e terão como base a utilização dos mesmos, levando-se em consideração os preços vigentes no momento da aquisição efetiva dos serviços e ELEMENTOS PROMOTORES DE NEGÓCIO.
    3. Ao adquirir qualquer dos serviços não gratuitos ofertados, os valores serão debitados na CONTA do USUÁRIO FORNECEDOR, indicada no glossário, aplicando-se os preços vigentes na oportunidade.
    4. Caso o USUÁRIO FORNECEDOR desista da aquisição de qualquer dos ELEMENTOS PROMOTORES DE NEGÓCIO, a desistência poderá ser feita utilizando-se das ferramentas de administração no seu "Painel do Fornecedor".
    5. Em caso de desistência de qualquer dos ELEMENTOS PROMOTORES DE NEGÓCIO, os respectivos valores remanescentes serão creditados em forma de bônus na CONTA do USUÁRIO FORNECEDOR, em até 48 horas.
  3. DO REEMBOLSO
    1. Caso o USUÁRIO FORNECEDOR deseje, poderá requerer o reembolso utilizando-se das ferramentas de administração no seu "Painel do Fornecedor".
    2. O reembolso somente será devido daqueles créditos efetivamente adquiridos e pagos pecuniariamente, não se aplicando em hipótese alguma aos créditos oriundos de eventuais bônus, promoções ou premiações.
    3. A DOTERI procederá a devolução em até 15 (quinze dias) após a respectiva solicitação, a qual  será feita pelo mesmo meio de pagamento pelo qual o USUÁRIO FORNECEDOR adquiriu os seus créditos.
    4. Para os créditos adquiridos por boleto bancário, o USUÁRIO FORNECEDOR deverá indicar uma conta bancária para que seja efetuado o reembolso.
    5. Independentemente do meio de pagamento, os valores serão devolvidos sem atualização monetária, juros ou qualquer outro acréscimo.
    6. Serão abatidos, dos valores a serem reembolsados, os respectivos tributos e as respectivas taxas administrativas.
  4. DO RECEBIMENTO DAS INFORMAÇÕES DO USUÁRIO
    1. Após o preenchimento das informações em conformidade com o disposto nos itens 6, a, i e 6, a, ii, o USUÁRIO FORNECEDOR estará apto a receber as informações autorizadas e solicitadas pelo USUÁRIO CONSUMIDOR do SITE que demonstrou interesse no produto/serviço oferecido, por meio das palavras-chave (tags);
    2. Das informações repassadas constará a palavra-chave que gerou o interesse do USUÁRIO CONSUMIDOR em receber atendimento; a forma e meio de contato desejado, bem como os horários em que o USUÁRIO CONSUMIDOR quer ser atendido;
    3. É expressamente vedado ao USUÁRIO FORNECEDOR contatar o USUÁRIO CONSUMIDOR por meio ou horário diverso daquele solicitado por este, bem como ofertar produto ou serviço diferente do solicitado.
    4. Como se trata de repasse de informação e dados e NÃO INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, fica expressamente avençado que o SITE não representa o USUÁRIO FORNECEDOR ou o USUÁRIO CONSUMIDOR nas transações específicas, não sendo, portanto, responsável pela qualidade, segurança, legalidade ou disponibilidade dos produtos ou serviços oferecidos para venda pelo USUÁRIO FORNECEDOR, ou ainda a sua capacidade de fornecimento ou atendimento ou a capacidade dos USUÁRIOS CONSUMIDORES para concluir uma compra;
  5. DA BIZPAGE
    1. O SITE disponibiliza gratuitamente ao USUÁRIO FORNECEDOR uma página pública, onde é possível reunir suas informações mais importantes, a exemplo de contato e mapa de localização, redes sociais, sendo facultada, inclusive, a inserção de vídeos.
    2. O USUÁRIO FORNECEDOR poderá divulgar livremente a sua BIZPAGE em campanhas publicitárias, redes sociais, vídeos, impressos, banners, emails ou qualquer outro material de divulgação.
    3. Para a utilização da BIZPAGE, deve ser observado o quanto disposto nos Termos de Uso e Política de Privacidade, reservando-se a DOTERI o direito de a suspender ou mesmo proibir, caso não sejam observadas as regras de utilização do presente TERMO ou caso seja praticado ato que ofenda a Lei e os bons costumes.

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

  1. O SITE reserva-se o direito de usar as informações do USUÁRIO para melhorar os serviços e o atendimento, sem que para isso seja necessário o pagamento de qualquer valor, financeiro ou não, ou de autorização por escrito do USUÁRIO, em conformidade com a POLITICA DE PRIVACIDADE.
  2. O USUÁRIO FORNECEDOR isenta o SITE de quaisquer royalties relativos à inserção de logotipos, vídeos ou qualquer tipo de informação nas telas de CADASTRO, assim como não se responsabiliza pelo uso de marcas ou imagens de TERCEIROS;
  3. O SITE não se responsabiliza pelas propostas, promessas, forma de abordagem ou atendimento do USUÁRIO FORNECEDOR, seja por email, telefone, comunicadores online ou quaisquer outros meios de comunicação existentes ou que venham a ser criados.

FORO

  1. Fica eleito o Foro Salvador-BA (Brasil) para dirimir as dúvidas oriundas deste TERMO, renunciando as partes, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Atualizado em 17 de novembro 2017 v1.5