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POR FAVOR, LEIA O TERMO E CONDIÇÕES DE USO.
O presente termo descreve e regula as condições de uso e acesso aos SITES relacionados no item 1.

1. GLOSSÁRIO

  1. Para efeitos deste TERMO E CONDIÇÕES DE USO, entende-se o seguinte:
    1. SITE – O sítio eletrônico localizado em www.ciwwic.com ou em quaisquer de suas variações de endereço, sejam eles nacionais ou internacionais, acessível em qualquer computador conectado à internet;
    2. CIWWIC - marca e produto pertencente à DOTERI – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, localizada em Salvador, Bahia, Brasil e inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 16.650.300/0001-56;
    3. USUÁRIO CONSUMIDOR – A pessoa física, jurídica ou ente despersonalizado que utilizar ou acessar o SITE, com vistas a obter informação e solicitar contato de prestadores de serviço ou fornecedores de produtos, e que tenha declarado interesse na aquisição daqueles produtos ou serviços;
    4. USUÁRIO FORNECEDOR – A pessoa física, jurídica ou ente despersonalizado que se cadastra no SITE e que, após validação, ao receber pedidos de atendimento de determinado USUÁRIO CONSUMIDOR, deverá fornecer a este, atendimento, por meio do SITE ou de meios de comunicação claramente expressos pelo USUÁRIO CONSUMIDOR, conforme o quanto exposto no item 6, a, i abaixo;
    5. CONTA – O cadastro da pessoa física, jurídica ou ente despersonalizado, que, por livre e espontânea vontade, cadastrou-se no SITE, através de um formulário público e acessível no endereço https://www.ciwwic.com ou em quaisquer uma de suas variações de endereço, sejam eles nacionais ou internacionais. O cadastramento, após validação de existência e propriedade de e-mail, considera-se como uma conta no sistema, passível de intervenção por parte dos administradores do site. Os tipos de contas dividem-se em Usuário Consumidor e Usuário Fornecedor, com diferentes funcionalidades e limitações;
    6. TERCEIRO - A pessoa física, jurídica ou ente despersonalizado que não seja parte das relações contratuais estabelecidas e reguladas no presente TERMO.

2. USO E ACEITAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS

  1. O uso e acesso ao SITE implica a aceitação do presente termo, sujeitando-se às condições e demais regras AQUI publicadas. Por favor, não use os serviços ou o site, se você não aceitar TODOS os termos;
  2. O USO e acesso ao SITE e/ou aos serviços, implica em que o USUÁRIO CONSUMIDOR/USUÁRIO FORNECEDOR concorda e compromete-se a cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis;
  3. É proibida a utilização do site aos que não tem capacidade civil (maioridade), bem como aqueles que não possuem poderes legais para representar as pessoas jurídicas, quer seja pelas leis brasileiras, quer por lei do país em que residem;
  4. A DOTERI poderá efetuar modificações nos presentes termos e demais regras de uso do SITE, publicando-as em separado ou de forma consolidada, implicando a continuidade do uso do SITE em plena aceitação das alterações do TERMO;
  5. Caso haja tradução em outra língua ou dialeto que não o PORTUGUÊS praticado no Brasil (BR), tal tradução é mera liberalidade, sendo o TERMO em PORTUGUÊS BRASILEIRO o único que regerá as relações aqui constituídas;
  6. É facultado ao SITE e ao USUÁRIO FORNECEDOR firmar acordo e TERMO em separado, doravante chamado de TERMO ADICIONAL. Prevalecerá o TERMO ADICIONAL ao invés do presente TERMO, às relações pontuais ora pactuadas, naquilo que for pertinente;
  7. Os eventuais TERMOS ADICIONAIS, somente terão validade, caso assinados por preposto da DOTERI, com poderes para tanto.

3. UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

  1. A utilização dos serviços prestados pelo SITE ao USUÁRIO CONSUMIDOR é mera liberalidade, não se configurando relação jurídica consumerista ou de cunho comercial;
  2. A DOTERI reserva-se o direito de, sem prévio aviso e a qualquer tempo, restringir o acesso ou uso de determinados serviços, ou qualquer funcionalidade destes, aos USUÁRIOS pagantes ou não, ou ainda exigir outras condições a seu critério;
  3. A velocidade na apresentação dos resultados fornecidos pelo site podem variar para cada região em razão de disponibilidade técnica, de comunicação, localização ou sede do USUÁRIO CONSUMIDOR/USUÁRIO FORNECEDOR, entre outras razões;
  4. A autorização de uso e acesso do USUÁRIO pode ser suspensa ou mesmo proibida, caso não sejam observadas as regras de utilização do presente TERMO ou caso seja praticado ato que ofenda a Lei e os bons costumes;
  5. A DOTERI reserva-se o direito, a seu único critério, de disponibilizar a determinados USUÁRIOS, níveis diferentes de acesso e/ou utilização de determinados serviços ou ainda funcionalidade destes;
  6. O USUÁRIO concorda que ao publicar ou exibir quaisquer informações, conteúdos ou materiais no SITE, concede uma licença irrevogável, mundial, isenta de royalties à DOTERI, podendo esta exibir, transmitir, distribuir, reproduzir, publicar, duplicar, adaptar, modificar, traduzir, criar trabalhos derivados, e usar qualquer um ou todo o conteúdo do USUÁRIO, em qualquer forma, mídia, ou tecnologia conhecida ou atualmente desconhecida de qualquer maneira e para qualquer finalidade que pode ser benéfica para o funcionamento do SITE, a prestação de quaisquer serviços ou negócios;
  7. O USUÁRIO concorda e compromete-se a NÃO copiar, NÃO reproduzir, NÃO efetuar download, NÃO compilar, NÃO republicar, NÃO vender, NÃO distribuir ou revender quaisquer serviços ou qualquer informação, NÃO utilizar qualquer conteúdo do SITE em operações comerciais ou de serviço que concorram com o SITE, assim como concorda e compromete-se a NÃO copiar, NÃO reproduzir, NÃO efetuar download, NÃO compilar e NÃO utilizar qualquer conteúdo do SITE;
  8. O uso de qualquer conteúdo ou materiais no SITE para qualquer finalidade que não seja expressamente permitida no TERMO é proibida;
  9. O USUÁRIO concorda e compromete-se, ainda, a NÃO copiar, coletar, compilar informações ou dados, por processo manual, por robô, ou outro meio automatizado, sem a expressa e por escrito autorização da DOTERI, assim como concorda e compromete-se a não utilizar o SITE para propósitos distintos daquele descritos e autorizados por este TERMO;
  10. O USUÁRIO concorda e compromete-se a NÃO tentar obter dados do sistema de informações e provedores do SITE, sob pena de responder legalmente por tais atos;
  11. O USUÁRIO concorda e compromete-se a NÃO POSTAR ou PUBLICAR no site informação ou conteúdo, ou ainda solicitar produto ou serviço que desrespeite a legislação brasileira, ou do país em que tem sede ou reside, que regulamenta a proteção ao Direito Intelectual, Autoral ou de Propriedade Industrial, responsabilizando-se por qualquer prejuízo que a inobservância deste TERMO possa causar à DOTERI ou a TERCEIROS;
  12. O USUÁRIO concorda e compromete-se em não tomar qualquer medida para minar a integridade dos sistemas de computador ou redes da DOTERI, ou de qualquer outro USUÁRIO, tampouco para ter acesso não autorizado a sistemas de computador ou redes, sob pena de responder civil e criminalmente por tais atos, ainda que por mera tentativa;
  13. O USUÁRIO concorda e compromete-se a responsabilizar-se por qualquer prejuízo que a inobservância do presente termo possa causar à DOTERI ou a terceiros;
  14. O USUÁRIO concorda e compromete-se a NÃO usar qualquer conteúdo ou materiais do e no SITE para qualquer finalidade que não seja expressamente permitida no presente TERMO;
  15. O USUÁRIO CONSUMIDOR concorda e garante ter ciência de que o USUÁRIO FORNECEDOR será o único responsável em obter as necessárias licenças de terceiros e permissões sobre qualquer conteúdo que enviar, postar ou exibir, além de comprometer-se em não infringir ou violar qualquer dos direitos intelectuais, patentes, marcas, nome empresarial, segredos industriais ou quaisquer outros direitos pessoais ou de propriedade de terceiros;
  16. A DOTERI reserva-se o direito de cooperar plenamente com as autoridades governamentais, policiais, entes privados ou ainda terceiros lesados em procedimentos de investigação policial, administrativa ou privada, de suspeita de qualquer irregularidade penal ou civil, podendo para tanto divulgar a identidade do USUÁRIO CONSUMIDOR/USUÁRIO FORNECEDOR, se solicitado por qualquer daqueles entes citados, ou ainda como resultado de uma notificação. Desta forma, a DOTERI não será responsável por danos ou resultados decorrentes de tal divulgação;
  17. O USUÁRIO concorda que a DOTERI não é responsável por quaisquer DADOS ou CONTEÚDOS transmitidos através do SITE, incluindo, material fraudulento, falso, enganoso, impreciso, difamatório, ofensivo ou ilegal e que o risco de danos a partir de tal dado ou conteúdo é inteiramente de cada USUÁRIO CONSUMIDOR/USUÁRIO FORNECEDOR;
  18. O USUÁRIO declara ter lido e que concorda e aceita os termos da POLÍTICA DE PRIVACIDADE e concorda com a utilização das informações pessoais de acordo com a referida política.

4. FORMA DE UTILIZAÇÃO

  1. Para a utilização dos serviços oferecidos pelo SITE, o USUÁRIO CONSUMIDOR deverá informar NECESSARIAMENTE:
    1. Os dados do(s) produto(s) ou serviço(s) que deseja receber atendimento diretamente do(s) fornecedor(es) por ele selecionado(s);
    2. O meio de comunicação como ele quer ser abordado, a exemplo de telefone, email, Google Hangouts®, Skype®, ou outro meio/serviço que venha a ser implementado e;
    3. O(s) dia(s) e horário(s) que este contato deve ser feito.
  2. Após as verificações e procedimentos internos, o SITE, encaminhará ao(s) FORNECEDOR(ES) selecionado(s) e previamente cadastrado(s) em seu banco de dados, as informações de que trata o item imediatamente acima;
  3. Com o preenchimento dos dados solicitados pelo SITE, o USUÁRIO CONSUMIDOR autoriza o envio ou repasse àquele(s) USUÁRIO(S) FORNECEDOR(ES) selecionado(s), atendendo o critério do SITE, das informações relativas ao seu desejo de receber atendimento para um determinado bem ou serviço, vez que declara haver disposição e aptidão de consumir aquele determinado produto ou serviço, naquele momento;
  4. A DOTERI reserva-se o direito de rejeitar a informação fornecida pelo USUÁRIO, utilizando-se exclusivamente de critérios internos, sem que tal fato o obrigue a qualquer justificativa;
  5. Apesar de consistir em diretriz de utilização do SITE a observância do(s) dia(s) e horário(s) para a realização do contato pelo USUÁRIO FORNECEDOR, a DOTERI não se responsabiliza por seu descumprimento, bem como por oferecimento de produto(s)/serviço(s) divergente(s) do(s) solicitado(s) pelo USUÁRIO CONSUMIDOR.

5. GERAL

  1. A DOTERI reserva-se o direito de vetar, rejeitar parcial ou totalmente, editar e retirar parcial ou totalmente, qualquer informação inserida pelo USUÁRIO CONSUMIDOR/USUÁRIO FORNECEDOR, a qual considere ilegal ou que viole o presente TERMO;
  2. A DOTERI não garante, sob nenhuma hipótese, a concretização do negócio entre o USUÁRIO CONSUMIDOR e o USUÁRIO FORNECEDOR;
  3. A DOTERI não se responsabiliza por informações incorretas, imprecisas ou inadequadas prestadas tanto pelo USUÁRIO CONSUMIDOR, quanto pelo USUÁRIO FORNECEDOR;
  4. A DOTERI pode alterar, atualizar, impor novas condições de uso, suspender ou interromper qualquer serviço ou funcionalidade destes, sem prévio aviso;
  5. A DOTERI pode disponibilizar aos USUÁRIOS acesso a conteúdos, produtos ou serviços oferecidos por TERCEIROS, por meio de hiperlinks, sendo de responsabilidade dos USUÁRIOS a leitura dos termos das condições e políticas de privacidade de tais sites, antes de utilizá-los, não se responsabilizando a DOTERI, por tais sites, conteúdo, produtos ou serviços, uma vez que a mesma não tem controle sobre os mesmos, pois não os monitora.

6. DO SERVIÇO PRESTADO PELO SITE

  1. DA ALIMENTAÇÃO DOS DADOS E DEMAIS INFORMAÇÕES
    1. Constitui serviço prestado pelo SITE o repasse de informação relativa ao desejo de receber atendimento para um determinado bem ou serviço por dado USUÁRIO CONSUMIDOR, a USUÁRIOS FORNECEDORES previamente cadastrados no SITE.

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

  1. O SITE reserva-se o direito de usar as informações do USUÁRIO para melhorar os serviços e o atendimento, sem que para isso seja necessário o pagamento de qualquer valor, financeiro ou não, ou de autorização por escrito do USUÁRIO, em conformidade com a política de privacidade;
  2. O SITE não se responsabiliza pelas propostas, promessas, forma de abordagem ou atendimento do USUÁRIO FORNECEDOR, seja por email, telefone, comunicadores online ou quaisquer outros meios de comunicação existentes ou que venham a ser criados.

8. FORO

  1. Fica eleito o Foro Salvador-BA (Brasil) para dirimir as dúvidas oriundas deste TERMO, renunciando as partes, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Atualizado em 17 de novembro 2017 v1.5