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1. PARTES

  1. Doteri Tecnologia da Informação Ltda, doravante denominada DOTERI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.650.300/0001-56, que explora, através de seu produto de nome Ciwwic ou quaisquer uma de suas variações de endereço, sejam eles nacionais ou internacionais, o serviço de venda de posicionamento nos resultados de busca por fornecedores no seu site, em versão web ou mobile.
  2. USUÁRIO FORNECEDOR que, sendo pessoa física ou jurídica cadastrado no site www.ciwwic.com ou em quaisquer uma de suas variações de endereço, sejam eles nacionais ou internacionais, tendo login e senha individuais, deseja realizar a compra de posicionamento nos resultados de busca por fornecedores, em versão web ou mobile.

2. DEFINIÇÕES

Para melhor entendimento dos termos que formam esse contrato, seguem suas definições:

  1. Usuário Fornecedor é aquela pessoa física ou jurídica, que possui conta na plataforma www.ciwwic.com ou em quaisquer uma de suas variações de endereço, sejam eles nacionais ou internacionais e que se interessa em ter mais destaque, além de sua presença gratuita. Pelo acesso ao Painel Fornecedor > Posicionamento, pode simular, inserir, alterar e realizar determinada campanha de posicionamento em espaço e dia pré-determinados.
  2. vCard (abreviatura de virtual + card = cartão virtual) É o cartão virtual de apresentação do Usuário Fornecedor, onde constam, de forma resumida, as informações do seu negócio, produto ou serviço.
  3. Campanha é uma contratação única para inserção de posicionamento do seu vCard nos resultados de busca, em determinado período e nível de acesso por filtros, estabelecidos em nacional, estadual ou municipal. Cada campanha é atrelada a uma palavra-chave e uma região de abrangência.
  4. Veiculação é o período e a posição estabelecidos para inserção do seu vCard nos resultados de busca. É escolhido pelo Usuário Fornecedor, mediante disponibilidade.
  5. Usuário Consumidor é a pessoa física, jurídica ou ente despersonalizado que utilizar ou acessar o SITE, com vistas a obter informação e solicitar contato de prestadores de serviço ou fornecedores de produtos, e que tenha declarado interesse na aquisição daqueles produtos ou serviços.
  6. Crédito é um valor que foi previamente pago ao SITE, por meios de pagamentos disponibilizados, para aquisição de Publicidade Contextual, Posicionamento de Resultados ou outro serviço que venha a ser criado.
  7. Bônus é o valor em créditos que pode ser concedido gratuitamente ao Usuário Fornecedor, para aquisição de Publicidade Contextual, Posicionamento de Resultados ou outro serviço que venha a ser criado e disponibilizado para utilização por bônus, assim como concedido em decorrência da desistência de ELEMENTOS PROMOTORES DE NEGÓCIOS já adquiridos. Pode ser obtido, ainda, por intermédio de campanhas promocionais.
  8. Bizpage (abreviatura de business + page = página de negócios) É a página pública de negócios do fornecedor. Ela reúne as informações mais importantes, contato e localização, podendo ser inserido um vídeo promocional mostrando as vantagens do negócio, produto ou serviço.

3. OBJETO DO CONTRATO

  1. Constitui-se objeto do presente contrato a prestação de serviços de posicionamento privilegiado e pré-escolhido para a apresentação do seu vCard nos resultados de busca por fornecedores no website localizado em www.ciwwic.com ou em quaisquer uma de suas variações de endereço, sejam eles nacionais ou internacionais.
  2. O posicionamento privilegiado e pré-escolhido do vCard ocorre por intermédio da ferramenta Posicionamento > Criar, no Painel do Fornecedor.
  3. A prioridade será daquele que efetivar primeiro a escolha de determinada palavra-chave, página, posição, região ou data, dentro do pacote escolhido, seja ele apresentação inicial, estadual ou municipal e o seu respectivo pagamento.
  4. Não são aceitas reservas prévias de posicionamento privilegiado e pré-escolhido.

4. CONTEÚDO DO VCARD

  1. É permitida a inserção de textos ou imagens, desde que não contenham conteúdo preconceituoso, que firam qualquer lei ou bom costume, assim como as que estimulem qualquer contravenção ou esquema de pirâmide, publicidade enganosa e desleal, ofensa ao Código de Defesa do Consumidor ou que atentem contra o público infanto-juvenil.

5. VEICULAÇÃO DO VCARD

  1. O Usuário Fornecedor pode optar pela veiculação de sua campanha de posicionamento privilegiado e pré-escolhido por qualquer período, limitado ao máximo de 180 dias, contados a partir do dia seguinte da contratação.
  2. O período mínimo de contratação, observando-se o disposto no item imediatamente anterior, é de 1 (um) dia.
  3. Caso algumas posições privilegiadas solicitadas pelo Usuário Fornecedor não estejam disponíveis em determinada palavra-chave, página, posição, região ou data, dentro do pacote escolhido, o sistema acusará essas indisponibilidades e gerará automaticamente sugestões, apresentando as posições que mais se aproximam da escolha original.
  4. No caso apontado no item imediatamente anterior, o Usuário Fornecedor poderá optar entre aceitar as sugestões, as editar individualmente, ou ainda, as ignorar por completo.
  5. É vedado ao mesmo Usuário Fornecedor posicionar o seu vCard para uma mesma palavra-chave, no mesmo período, na mesma cidade, estado ou país, ainda que em posições ou páginas diferentes.

6. LOCALIZAÇÃO DO VCARD

  1. As posições privilegiadas e pré-escolhidas, são disponibilizados em três apresentações: apresentação inicial, apresentação estadual ou apresentação municipal.
  2. Cada uma das apresentações exibe até cinco páginas com posições privilegiadas, com até seis posições em cada uma, dispostas em duas colunas, A e B.
  3. As colunas A e B possuem três linhas horizontais.
  4. As posições privilegiadas de cada apresentação são nomeadas de acordo com a página (1 a 5), coluna (A e B) e linhas (1 a 3).

7. ESCOLHA DE POSIONAMENTO DO VCARD

  1. A escolha do posicionamento do vCard é definida pela opção de um dos três pacotes de apresentação, em uma das cinco páginas de resultado e em uma das 6 posições disponíveis por página, de acordo com a localização apontada no item 6.
  2. A DOTERI, a seu exclusivo critério, pode posicionar o vCard em uma página ou posição mais privilegiada, caracterizando-se como mera liberalidade e um benefício oferecido.

8. OBRIGAÇÕES DA DOTERI

  1. A DOTERI compromete-se a manter o website localizado em www.ciwwic.com ou em quaisquer uma de suas variações de endereço, sejam eles nacionais ou internacionais, em perfeitas condições de acesso, envidando esforços para que não haja interrupção na prestação dos seus serviços, nos dias contratados pelo Usuário Fornecedor, excetuando-se os casos fortuitos e de força maior, além de eventos cujos motivos são alheios à sua vontade e que possam comprometer a acessibilidade do SITE.
  2. A DOTERI obriga-se a compensar o Usuário Fornecedor caso haja paralisação do serviço por período superior a 24 (vinte e quatro) horas, quando tais paralisações forem decorrentes de ações comprovadamente realizadas pela DOTERI.
  3. A compensação será feita por meio de crédito em bônus especial na conta do Usuário Fornecedor no SITE, após a apuração dos fatos, e proporcional ao tempo de paralisação.
  4. O crédito em bônus especial poderá ser usado quando for mais conveniente para o Usuário Fornecedor.

9. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO FORNECEDOR

  1. O Usuário Fornecedor compromete-se a escolher o período e abrangência da veiculação de sua campanha de posicionamento (inicial, estadual e municipal), especificando quais os estados ou cidades que deseja.
  2. Compromete-se, ainda, a manter suas palavras-chave ativas para o posicionamento do seu vCard na(s) data (s) escolhida(s).
  3. O Usuário Fornecedor compromete-se a observar o conteúdo veiculado nas suas Campanhas, por ele se responsabilizando civil e criminalmente, devendo respeitar a legislação pertinente aos direitos autorais das imagens e textos exibidos, inclusive indenizando a DOTERI e/ou Terceiros por qualquer dano e/ou perda que, direta ou indiretamente, seja causado, ainda que o conteúdo tenha sido moderado pela DOTERI.
  4. O Usuário Fornecedor declara que são verídicas todas as informações relativas ao seu cadastro, por todo conteúdo disponibilizado no SITE, assim como sobre as propostas enviadas aos USUÁRIOS CONSUMIDORES, em qualquer tipo de atendimento e qualquer meio de comunicação.
  5. É terminantemente proibida a vinculação do vCard que não guarde relação com a palavra-chave designada para aquela campanha.
  6. O Usuário Fornecedor não poderá ceder, sob nenhum pretexto, o posicionamento contratado com a finalidade de incluir qualquer outro usuário fornecedor ou terceiro alheio ao Contrato.
  7. O Usuário Fornecedor compromete-se, ainda, a envidar esforços, caso seja requerido, a enviar informações necessárias à DOTERI, caso esta seja demandada em procedimento administrativo ou reclamação extrajudicial ou ainda processos judiciais como conseqüencia do conteúdo ou forma da campanha do Usuário Fornecedor, ou ainda por infração de qualquer uma das normas ou direitos indicados no item 17.

10. DIREITOS DA DOTERI

  1. A DOTERI reserva-se o direito de vedar a apresentação de vCard, nas páginas de resultado, que contenham ou façam alusão a produtos ou serviços que considere ofensivos, discriminatórios ou difamadores.
  2. A DOTERI reserva-se o direito de negar o posicionamento de Usuários Fornecedores que tenham sido denúnciados por USUÁRIOS CONSUMIDORES ou outros USUÁRIOS FORNECEDORES.

11. DIREITOS DO FORNECEDOR

  1. O Usuário Fornecedor tem direito de ter o seu vCard apresentado na posição privilegiada e pré-escolhida, observando os critérios definidos na sua campanha.
  2. O Usuário Fornecedor tem direito de fazer quantas simulações quiser, assim como também tem o direito de posicionar quantas palavras-chave quiser, limitadas a 100 (cem) palavras-chave por campanha, pelo período máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do dia seguinte da contratação.
  3. O Usuário Fornecedor tem direito de desistir da sua campanha de posicionamento, a qualquer tempo, observando o quanto estipulado no Itens 12 e 13 a seguir.

12. DEVOLUÇÃO DE CRÉDITOS EM CASO DE DESISTÊNCIA DE VEICULAÇÃO DE CAMPANHA

  1. Caso o Usuário Fornecedor desista de veicular a sua campanha, tendo esta se iniciado ou não, os seus créditos serão devolvidos, a título de bônus especial, por liberalidade da DOTERI.
  2. Os créditos serão devolvidos em até 48 horas após o pedido de desistência ter sido formalizado, por meio de ferramenta própria no "Painel do Fornecedor".

13. REEMBOLSO

  1. Caso o Usuário Fornecedor deseje, poderá requerer o reembolso por meio de ferramenta própria no "Painel do Fornecedor".
  2. O reembolso somente será devido daqueles créditos efetivamente adquiridos e pagos pecuniariamente, desde que não tenham sido comprometidos com nenhuma FERRAMENTA PROMOTORA DE NEGÓCIOS, tampouco não se aplicando em hipótese alguma aos créditos oriundos de eventuais bônus, promoções ou premiações.
  3. A DOTERI procederá a devolução dos valores, em até 15 (quinze) dias após a respectiva solicitação. O reembolso se dará pelo mesmo meio de pagamento utilizado pelo Usuário Fornecedor para aquisição dos seus créditos.
  4. Para os créditos adquiridos por boleto bancário, o Usuário Fornecedor deverá indicar uma conta bancária para que seja efetuado o reembolso.
  5. Independentemente do meio de pagamento, os valores serão devolvidos sem atualização monetária, juros ou qualquer outro acréscimo.
  6. Serão abatidos, dos valores a serem reembolsados, os respectivos tributos e as respectivas taxas administrativas.

14. VALORES

  1. Os valores cobrados serão aqueles praticados de acordo com as peculiaridades de cada campanha, à época de sua contratação e que podem ser verificados antes mesmo da efetiva contratação, por meio de uma simulação no “Painel do Fornecedor > Posicionamento > Criar”.

15. CONFIDENCIALIDADE

  1. Será tida como confidencial toda aquela informação relativa à estratégia comercial, revelada à DOTERI por meio das ferramentas específicas do website www.ciwwic.com ou em quaisquer uma de suas variações de endereço, sejam eles nacionais ou internacionais.
  2. A presente cláusula de confidencialidade aplica-se às informações da campanha, objeto do contrato, somente até a efetiva veiculação do mesma.

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

  1. Rendimentos, Resultados e Afluência
    1. A DOTERI não garante nenhum tipo de resultado ou retorno comercial para o Usuário Fornecedor, assim como solicitações de atendimento decorrentes da sua campanha de posicionamento, nem uma afluência mínima de visitantes à sua Bizpage constante no link do seu vCard, vez que não participa do processo criativo da campanha e de decisões estratégicas.
    2. O Usuário Fornecedor declara que tem ou deve ter conhecimento de que as solicitações de atendimento decorrentes da sua campanha de posicionamento, podem variar de acordo com a palavra-chave escolhida, região de abrangência, o período de veiculação e época do ano.
    3. O Usuário Fornecedor declara ainda que é de sua única e exclusiva responsabilidade a análise e inserção dos dados da sua campanha de posicionamento no SITE, quando da sua contratação.
  2. Representantes
    1. As partes declaram e garantem que os representantes que funcionam no presente contrato possuem poderes legais para representar as respectivas pessoas jurídicas ou naturais, quer seja pelas leis brasileiras, quer seja por lei do país em que residem.
  3. Cessão
    1. O Usuário Fornecedor declara ter ciência de que a DOTERI pode ceder os créditos oriundos do presente Contrato, assim como operar a subrrogação subjetiva, desde que mantidas as condições e obrigações aqui avençadas.

17. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

  1. As partes declaram que o presente Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

18. VIGÊNCIA

  1. O presente Contrato de Venda de Posicionamento privilegiado e pré-escolhido será vigente por tempo determinado, compreendido da data do pagamento da campanha até último dia de sua veiculação.

19. ACEITAÇÃO

  1. O Usuário Fornecedor declara que, ao clicar em “Confirmar compra” no “Painel do Fornecedor > Posicionamento > Criar”, concorda e obriga-se a cumprir todos os termos do presente contrato.
  2. A DOTERI declara que ao acatar a contratação, obriga-se a cumprir todos os termos do presente contrato.

20. FORO

  1. As partes elegem o foro de Salvador, capital da Bahia, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões decorrentes deste instrumento com renúncia de outro, por mais especial que seja.

Atualizado em 17 de novembro 2017 v1.5