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1. PARTES

  1. Doteri Tecnologia da Informação Ltda, doravante denominada DOTERI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.650.300/0001-56, que explora, através de seu produto de nome Ciwwic ou em quaisquer uma de suas variações de endereço, sejam eles nacionais ou internacionais, espaços publicitários em seu site, em versão web ou mobile.
  2. ANUNCIANTE que, sendo usuário fornecedor pessoa física ou jurídica cadastrado no site www.ciwwic.com ou em quaisquer uma de suas variações de endereço, sejam eles nacionais ou internacionais, tendo login e senha individuais, deseja realizar anúncios publicitários em formato de Banner, usando imagens e textos.

2. DEFINIÇÕES

Para melhor entendimento dos termos que formam esse contrato, seguem suas definições:

  1. Anunciante é aquele fornecedor, pessoa física ou jurídica, que possui conta na plataforma www.ciwwic.com ou em quaisquer uma de suas variações de endereço, sejam eles nacionais ou internacionais e que se interessa em ter mais destaque, além de sua presença gratuita. Pelo acesso ao Painel do Fornecedor > Publicidade, pode simular, inserir, alterar e realizar determinada campanha de publicidade em espaço e dia pré-determinados.
  2. Campanha é uma contratação única para inserção de um banner, por um determinado pacote, estabelecido em nacional, estadual ou municipal, por página de resultados e por um determinado período. Cada campanha é atrelada a uma palavra-chave e uma região de abrangência.
  3. Banner é uma imagem, com características estabelecidas no item Especificações Técnicas, que traz uma relação direta com a palavra-chave digitada pelo consumidor e que é passível de moderação (análise de um Moderador para aprovação ou reprovação). Compreende as marcas, nomes comerciais, rótulos, denominações sociais, logotipos e outros signos distintivos, slogans, frases, gráficos, desenhos, fotografias e qualquer outro tipo de elemento que conste nas mensagens publicitárias, objeto da Campanha.
  4. Moderação é um processo de controle automático, onde é verificado se há congruência entre a palavra-chave e as imagens propostas no banner. Além disso, busca ratificar que aquelas imagens ou textos não ferem qualquer regra definida nesse contrato ou Termo de Uso Empresarial.
  5. Veiculação é o período e a posição estabelecidos para disponibilização do Banner. É escolhido pelo Anunciante, mediante disponibilidade.
  6. Usuário Consumidor é a pessoa física, jurídica ou ente despersonalizado que utilizar ou acessar o SITE, com vistas a obter informação e solicitar contato de prestadores de serviço ou fornecedores de produtos, e que tenha declarado interesse na aquisição daqueles produtos ou serviços.
  7. Crédito é um valor que foi previamente pago ao SITE, por meios de pagamentos disponibilizados, para aquisição de Publicidade Contextual, Posicionamento de Resultados ou outro serviço que venha a ser criado.
  8. Bônus é o valor em créditos que pode ser concedido gratuitamente ao Usuário Fornecedor, para aquisição de Publicidade Contextual, Posicionamento de Resultados ou outro serviço que venha a ser criado e disponibilizado para utilização por bônus, assim como concedido em decorrência da desistência de ELEMENTOS PROMOTORES DE NEGÓCIOS já adquiridos. Pode ser obtido, ainda, por intermédio de campanhas promocionais.

3. OBJETO DO CONTRATO

  1. Constitui-se objeto do presente contrato a prestação de serviços de difusão de Campanha no website localizado em www.ciwwic.com, relacionadas ao contexto da busca do Usuário Consumidor (Publicidade Contextual), as quais ocorrem através da inserção de informações e arquivos de imagem, por meio da área administrativa restrita, por intermédio de ferramenta própria.
  2. Não é objeto do presente contrato a EXCLUSIVIDADE de veiculação de espaços publicitários para qualquer Anunciante, vez que se busca garantir oportunidade igual à todos os usuários fornecedores cadastrados.
  3. A prioridade será daquele que efetivar primeiro a escolha de dada palavra-chave e data, dentro do pacote escolhido, seja ele nacional, estadual ou municipal e o seu respectivo pagamento.
  4. Não são aceitas reservas de espaço de qualquer tipo ou tamanho.

4. CONTEÚDO DA VEICULAÇÃO

  1. É terminantemente proibida a veiculação de imagens que não guardem relação com a palavra-chave designada para respectiva campanha, sendo proibido o uso de imagens de produtos ou serviços que estejam sob proteção de direitos autorais de terceiros.
  2. É vedada a inserção de textos ou imagens com conteúdo preconceituoso, que firam qualquer lei ou bom costume, assim como as que estimulem qualquer contravenção ou esquema de pirâmide, publicidade enganosa e desleal, ofensa ao Código de Defesa do Consumidor e peças publicitárias que atentem contra o público infanto-juvenil.

5. VEICULAÇÃO DO BANNER

  1. O anunciante pode optar pela veiculação de sua campanha, por qualquer período, limitado ao máximo de 180 (cento e oitenta) dias por campanha, contados a partir do dia seguinte da contratação.
  2. O período mínimo de contratação, observando-se o disposto no item imediatamente anterior, é de 1 (um) dia.
  3. Caso alguns dos espaços solicitados pelo anunciante não estejam disponíveis no dia, palavra-chave ou região pretendidos, o sistema acusará essas indisponibilidades e gerará automaticamente sugestões, apresentando as posições que mais se aproximam da escolha original.
  4. No caso apontado no item imediatamente anterior, o Anunciante poderá optar entre aceitar as sugestões, editar as opções individualmente, ou ainda ignorar todas as sugestões.

6. LOCALIZAÇÃO DO BANNER

  1. Os espaços publicitários nos quais serão veiculados os banners, são disponibilizados em três posições na lateral direita das telas de apresentação de resultados, sendo a posição superior como espaço 1, a intermediária como espaço 2 e a inferior como espaço 3.
  2. A localização do BANNER é definida pela escolha de um dos cinco pacotes e de uma das cinco primeiras páginas de resultado, de acordo com o nível de abrangência da campanha, a seguir descriminados:
    1. PACOTE NACIONAL F3: espaço 1 na primeira página de resultados e quando filtrado por qualquer estado e qualquer cidade brasileira.
    2. PACOTE NACIONAL F2: espaço 2 na primeira página de resultados e espaço 3 na primeira página de resultados, quando filtrado por qualquer estado.
    3. PACOTE NACIONAL F1: espaço 3 na primeira página de resultados.
    4. PACOTE ESTADUAL: espaço 2 na página de resultados quando filtrado pelo estado indicado e espaço 2 na página de resultados, quando filtrado por qualquer cidade do estado indicado.
    5. PACOTE MUNICIPAL: espaço 3 na página de resultados quando filtrado pela cidade indicada.
  3. A DOTERI, a seu exclusivo critério, pode veicular o Banner em idêntica configuração, em uma página mais privilegiada, caracterizando-se como mera liberalidade e um benefício oferecido.

7. OBRIGAÇÕES DA DOTERI

  1. A DOTERI compromete-se a manter o website localizado em www.ciwwic.com ou em quaisquer uma de suas variações de endereço, sejam eles nacionais ou internacionais, em perfeitas condições de acesso, envidando esforços para que não haja interrupção na prestação dos seus serviços, nos dias contratados pelo Anunciante, excetuando-se os casos fortuitos e de força maior, além de eventos cujos motivos são alheios à sua vontade e que possam comprometer a acessibilidade do SITE.
  2. A DOTERI obriga-se a compensar o Anunciante caso haja paralisação do serviço por período superior a 24 (vinte e quatro) horas, quando tais paralisações forem decorrentes de ações comprovadamente realizadas pela DOTERI.
  3. A compensação será feita por meio de crédito em bônus especial na conta do anunciante no SITE, após a apuração dos fatos, e proporcional ao tempo de paralisação.
  4. O crédito em bônus especial poderá ser usado quando for mais conveniente para o Anunciante.

8. OBRIGAÇÕES DO ANUNCIANTE

  1. O Anunciante compromete-se a escolher o dia e abrangência da veiculação de seu anúncio (nacional, estadual e municipal), especificando quais os estados ou cidades que deseja.
  2. Obriga-se, ainda, a inserir um Banner no ato da criação da campanha publicitária, observando o regulamentado pelo item 4 e dentro das especificações técnicas apontados no item 11.
  3. O Anunciante compromete-se a observar o conteúdo veiculado nas suas Campanhas, por ele se responsabilizando civil e criminalmente, devendo respeitar a legislação pertinente aos direitos autorais das imagens e textos exibidos, inclusive indenizando a DOTERI e/ou Terceiros por qualquer dano e/ou perda que, direta ou indiretamente, seja causado, ainda que o conteúdo tenha sido moderado pela DOTERI.
  4. O Anunciante não poderá ceder, sob nenhum pretexto e a qualquer título, o espaço publicitário contratado.
  5. O Anunciante compromete-se, ainda, a envidar esforços, caso seja requerido, a fornecer informações necessárias à DOTERI, caso esta seja demandada em procedimento administrativo ou reclamação extrajudicial ou ainda processos judiciais como conseqüencia do conteúdo ou forma da campanha do Anunciante, ou ainda por infração de qualquer uma das normas ou direitos indicados no item 17.

9. DIREITOS DA DOTERI

  1. A DOTERI reserva-se o direito de negar publicidade de produtos ou serviços que considere ofensivos, discriminatórios ou difamadores.
  2. A DOTERI reserva-se o direito de reprovar peças publicitárias (Banner), as quais possam prejudicar a veiculação de outras peças publicitárias e a experiência do usuário, ou que simulem o conteúdo do SITE sem autorização prévia, mesmo que elas sejam enviadas em conformidade com o quanto disciplinado nas especificações técnicas apontadas no item 11.
  3. A DOTERI reserva-se o direito de efetuar a moderação do Banner enviado pelo anunciante, podendo, a qualquer tempo retirá-lo, sem a consequente indenização, caso em desconformidade com o quanto regulamentado pelo item 4 e/ou fora das especificações técnicas apontados no item 11.
  4. A DOTERI reserva-se o direito de inserir um banner social na posição correspondente ao banner eventualmente retirado de publicação pela moderação, até que o Anunciante proceda a substituição do banner vetado, por um outro, em conformidade com o quanto previsto neste termo.
  5. É facultado à DOTERI a utilização de espaços publicitários disponíveis para campanhas de incentivo cultural, social ou de cunho humanitário, a seu exclusivo critério.

10. DIREITOS DO ANUNCIANTE

  1. O Anunciante tem direito a enviar Banner para moderação quantas vezes quiser, desde que observadas as especificações técnicas apontadas no item 11.
  2. O Anunciante tem direito a ter seu Banner publicado observando-se os critérios escolhidos e pagos no momento da criação da campanha, independente do número de visitas do site, desde que observado o quanto previsto no item 4 e 11.
  3. Mesmo após a campanha ter sido iniciada, o Anunciante tem o direito de enviar outro Banner para aprovação, que substitui o Banner anterior. Cabe ao Anunciante ainda o direito a visualizar as estatísticas de sua campanha a qualquer tempo, no seu Painel do Fornecedor.
  4. O Anunciante tem direito a desistir de sua campanha, a qualquer tempo, observando o quanto estipulado nos Itens 12 e 13 a seguir.

11. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

  1. Os formatos (extensão, tamanho e dimensão) de arquivos aceitos para os Banners são:
    1. GIF: tamanho máximo: 45kb, dimensão 200x200 pixels (pode ser animado);
    2. JPG: tamanho máximo: 45kb, dimensão 200x200 pixels;
    3. JPEG: tamanho máximo: 45kb, dimensão 200x200 pixels;
    4. PNG: tamanho máximo: 45kb, dimensão 200x200 pixels.

12. DEVOLUÇÃO DE CRÉDITOS EM CASO DE DESISTÊNCIA DE VEICULAÇÃO DE CAMPANHA

  1. Caso o Anunciante desista de veicular a sua campanha, tendo esta se iniciado ou não, os seus créditos serão devolvidos, a título de bônus especial, por liberalidade da DOTERI.
  2. Os créditos serão devolvidos em até 48 horas após o pedido de desistência ter sido formalizado, por meio de ferramenta própria no "Painel do Fornecedor".

13. REEMBOLSO

  1. Caso o Anunciante deseje, poderá requerer o reembolso por meio de ferramenta própria no "Painel do Fornecedor".
  2. O reembolso somente será devido daqueles créditos efetivamente adquiridos e pagos pecuniariamente, desde que não tenham sido comprometidos com nenhuma FERRAMENTA PROMOTORA DE NEGÓCIOS, tampouco não se aplicando em hipótese alguma aos créditos oriundos de eventuais bônus, promoções ou premiações.
  3. A DOTERI procederá a devolução dos valores, em até 15 (quinze) dias após a respectiva solicitação. O reembolso se dará pelo mesmo meio de pagamento utilizado pelo Anunciante para aquisição dos seus créditos.
  4. Para os créditos adquiridos por boleto bancário, o Anunciante deverá indicar uma conta bancária para que seja efetuado o reembolso.
  5. Independentemente do meio de pagamento, os valores serão devolvidos sem atualização monetária, juros ou qualquer outro acréscimo.
  6. Serão abatidos, dos valores a serem reembolsados, os respectivos tributos e as respectivas taxas administrativas.

14. VALORES

  1. Os valores cobrados serão aqueles praticados de acordo com as peculiaridades de cada campanha, a época de sua contratação e que podem ser verificados antes mesmo da efetiva contratação, por meio de uma simulação no “Painel do Fornecedor > Publicidade > Anunciar”.

15. CONFIDENCIALIDADE

  1. Será tida como confidencial toda aquela informação relativa à estratégia comercial, revelada à DOTERI por meio das ferramentas específicas do website www.ciwwic.com ou de quaisquer uma de suas variações de endereço, sejam eles nacionais ou internacionais.
  2. A presente cláusula de confidencialidade aplica-se às informações constantes no Banner, objeto da divulgação, somente até a efetiva veiculação do mesmo.

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

  1. Rendimentos, Resultados e Afluência
    1. A DOTERI não garante nenhum tipo de resultado ou retorno comercial para o Anunciante, nem uma afluência mínima de visitantes à sua página constante no link do Banner, vez que não participa do processo criativo da campanha e de decisões estratégicas.
    2. O Anunciante declara que tem ou deve ter conhecimento de que a afluência mínima de visitantes à sua página constante no link do Banner, pode variar de acordo com a palavra-chave escolhida, região de abrangência, o período de veiculação e época do ano.
    3. O Anunciante declara, ainda, que é de sua única e exclusiva responsabilidade a análise e inserção dos dados no SITE, quando da contratação de sua campanha.
  2. Representantes
    1. As partes declaram e garantem que os representantes que funcionam no presente contrato possuem poderes legais para representar as respectivas pessoas jurídicas ou naturais, quer seja pelas leis brasileiras, quer seja por lei do país em que residem.
  3. Cessão
    1. O Anunciante declara ter ciência de que a DOTERI pode ceder os créditos oriundos do presente Contrato, assim como operar a subrrogação subjetiva, desde que mantidas as condições e obrigações aqui avençadas.

17. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

  1. As partes declaram que o presente Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
  2. Declaram, ainda, que se aplicável as disposições da MP 2228/01 e suas ulteriores alterações, ao conteúdo da Campanha, as contribuições e tributos a eles relativos, incluindo, mas não limitado à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), são de exclusiva responsabilidade do Anunciante.
  3. Da mesma forma, é de exclusiva responsabilidade do Anunciante, se exigido pela MP 2228/01 e suas ulteriores alterações, o registro do conteúdo da Campanha na Agência Nacional do Cinema (Ancine), respondendo o ANUNCIANTE por quaisquer consequências advindas do descumprimento de tal obrigação.

18. VIGÊNCIA

  1. O presente Contrato de Publicidade será vigente por tempo determinado, compreendido da data do pagamento da campanha até o último dia de veiculação do banner.

19. ACEITAÇÃO

  1. O ANUNCIANTE declara que, ao clicar em “Confirmar compra” no “Painel do Fornecedor > Publicidade > Anunciar”, concorda e obriga-se a cumprir todos os termos do presente contrato.
  2. A DOTERI declara que, ao acatar a contratação, obriga-se a cumprir todos os termos do presente contrato.

20. FORO

  1. As partes elegem o foro de Salvador, capital da Bahia, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões decorrentes deste instrumento com renúncia de outro, por mais especial que seja.

Atualizado em 17 de novembro 2017 v1.5